EDITORIAL DO GLOBO - AGENDA PARA DEPOIS DA VITÓRIA NO ALEMÃO

2010-11-30T09:15:00.001-08:00

O mito do bunker inexpugnável do Complexo do Alemão começou a ruir às 7h59m de domingo, quando as forças combinadas de segurança iniciaram a invasão do local.

Pouco menos de uma hora depois, às 8h56m, o subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Rodrigo Oliveira, anunciou a tomada da região.

Nenhum morto entre soldados e policiais, nenhum ferido gravemente, três mortos entre traficantes e, como já acontecera na Vila Cruzeiro, absoluta desarticulação dos bandidos que ainda na véspera brandiam de forma desafiadora armas pesadas.

Dia histórico o 28 de novembro de 2010. Para o Rio, que demonstra todas as condições de sediar qualquer evento internacional, e o país, pois, com a queda de uma das últimas cidadelas do tráfico na cidade, afirmou-se o monopólio do uso da força pelo poder público, como deve ser em todo o território nacional. E ainda sai fortalecido o estado de direito democrático.

Mas para isso foram necessárias certas condições. Uma das mais importantes, ao lado do planejamento das operações pela Secretaria de Segurança do estado, a colaboração do governo federal.

Numa demonstração de compreensão da importância do momento por que passa o Rio, houve rápida ação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para as Forças Armadas prestarem fundamental auxílio.

Enfim, colocou-se em prática, com extrema eficiência, a tão reclamada colaboração entre as diversas instâncias do poder público, em todos os níveis administrativos e políticos da Federação, no combate ao crime.

Já houve aproximações entre organismos estaduais e federais, mas em função de eventos específicos. No Pan-Americano de 2007, por exemplo. Porém, jamais ocorreram operações da envergadura das atuais, com a participação de soldados e policiais do estado e da União. Até mesmo a Polícia Federal ajuda no patrulhamento da área.

Ficou provado que, quando o braço do Estado se move de maneira coordenada, a lei se impõe. Não pode haver recuo nessa colaboração.

O poder público como todo não pode perder a oportunidade de, com o Poder Judiciário e o Congresso, fazer as devidas alterações em leis, a fim de o Estado ter respaldo institucional para, em todo o país, libertar comunidades do jugo de quadrilhas e retomar o controle de territórios anexados pelo banditismo.

É inconcebível que facínoras como Zeu (Eliseu Felício de Souza), um dos assassinos de Tim Lopes, recapturado no domingo, continuem sendo libertados pelo regime de progressão de penas.

Há muita coisa errada na legislação penal e na forma como ela é executada. Exemplo de como a Justiça pode e deve colaborar na luta contra o crime é a posição assumida pelo Tribunal do Rio de permitir a rápida transferência de bandidos para prisões federais no Paraná e em Rondônia.

Outra grave vulnerabilidade do sistema de segurança pública, além da “banda podre” das polícias, é a pequena quantidade de presídios de segurança máxima, e a própria administração das prisões em geral. Também é inaceitável que chefes de quadrilha continuem, da cadeia, a gerenciar seus bandos, comandados por ordens enviadas por meio de advogados inescrupulosos e passadas a familiares.

Por sinal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve limpar seus quadros com a mesma firmeza com que defende as prerrogativas da profissão. Se a pacificação do Alemão apenas começa, também há muito o que fazer no Congresso, nos tribunais e nas polícias estaduais.

CONJUNTURA POLÍTICA & OPINIÃO

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